Muitos brasileiros que enfrentam graves desafios de saúde desconhecem que a legislação tributária permite a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão. Esse direito, embora amparado por normas claras, ainda é negligenciado ou negado por falta de informação, falhas no processo de solicitação ou ausência de suporte técnico adequado.
Ter acompanhamento jurídico durante esse procedimento é fundamental para garantir que tudo seja conduzido de forma correta, evitando dores de cabeça e prejuízos financeiros desnecessários.
Quando o problema vai além da saúde
Receber o diagnóstico de uma doença grave já é, por si só, uma situação delicada. Mas para muitos, esse momento se torna ainda mais difícil quando associado a dificuldades econômicas. Gastos com consultas, exames e medicamentos pesam no orçamento familiar, o que torna ainda mais injusto o pagamento de um tributo do qual o cidadão, por direito, deveria estar dispensado.
A isenção do imposto de renda para quem possui determinadas condições médicas foi criada justamente para aliviar parte dessa carga, reconhecendo que a saúde deve ser prioridade absoluta. No entanto, esse benefício nem sempre é acessado com facilidade.
Onde nascem os equívocos
Grande parte dos pedidos de isenção é indeferida por inconsistências na documentação médica, falta de comprovação de vínculo com a previdência ou simples desconhecimento do trâmite correto. Muitos contribuintes tentam realizar o processo por conta própria e se deparam com exigências que não compreendem, prazos que expiram sem aviso e formulários confusos.
Em outros casos, mesmo após apresentar o pedido, a resposta demora ou não é satisfatória. É aí que entra o papel do advogado, capaz de transformar uma jornada de incertezas em um processo seguro e assertivo.
A importância de um profissional ao seu lado
Ter ao lado um advogado com experiência na área tributária e previdenciária permite que o cidadão evite erros comuns e tenha seu pedido instruído com todos os elementos necessários. Isso inclui desde a análise detalhada do laudo médico — que deve conter o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente — até a apresentação dos comprovantes de rendimentos vinculados à aposentadoria ou pensão.
Além disso, o advogado está preparado para questionar decisões administrativas, apresentar recursos ou, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir o reconhecimento do direito.
Um direito que precisa ser reivindicado
A legislação é clara ao prever a isenção imposto de renda doenças como neoplasias malignas, alienação mental, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, entre outras. No entanto, o simples fato de ter o diagnóstico não garante automaticamente o benefício — é preciso solicitar e apresentar documentação técnica que comprove a condição.
Mais do que conhecer a lei, é necessário interpretá-la e aplicá-la corretamente ao caso concreto. E isso exige conhecimento jurídico, atenção aos detalhes e familiaridade com os procedimentos da Receita Federal e do INSS.
Quando a informação vale mais que o silêncio
Em tempos nos quais a burocracia tende a afastar o cidadão dos próprios direitos, buscar informação é o primeiro passo rumo à justiça tributária. O silêncio, nesse contexto, pode custar anos de tributos pagos indevidamente e a perda de recursos preciosos em momentos de fragilidade.
Evitar erros nesse processo é mais do que uma recomendação técnica — é um gesto de responsabilidade consigo mesmo e com sua qualidade de vida. É garantir que o que está previsto em lei seja, de fato, concretizado.
A busca pela isenção do imposto de renda exige preparo, documentação e argumentação jurídica. Contar com um advogado durante essa jornada não é apenas um conforto — é um caminho mais seguro, mais assertivo e, sobretudo, mais justo.
Se você ou alguém próximo enfrenta uma situação de saúde grave e acredita ter direito à isenção, não espere pelo erro: informe-se, busque apoio e assegure aquilo que é seu por direito.
